Política de Privacidade

 

1. Âmbito

A União das Freguesias de Faro é uma autarquia local e no âmbito sua atividade poderá ser necessário a recolha de dados pessoais dos seus clientes / utilizadores. Considerando o direito à privacidade dos cidadãos, a União das Freguesias de Faro não recolhe nenhuma informação de caráter pessoal sem o prévio consentimento de seus titulares.

No que concerne à navegação e uso da Aplicação Viver Faro pelos seus utilizadores, para optimizar e melhorar a experiência na navegação, são recolhidos dados através de cookies podem ou não ficar armazenados no computador / dispositivo de navegação do utilizador.

Pretende-se demonstrar de uma forma clara a recolha e a utilização destes Cookies, a sua finalidade e proteção dos dados recolhidos na utilização do website.

Na navegação da Aplicação, não são recolhidos de uma forma automática dados pessoais sem o prévio consentimento.

Em todo o caso, a União das Freguesias de Faro não disponibiliza sobre qualquer forma os dados pessoais que possam ser recolhidos, nem tão pouco os transmite a terceiros sem o prévio consentimento dos titulares excepto por imposição legal.

 

2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Relativo ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 designado por RGPD – Regime Geral da Proteção de Dados, a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a União das Freguesias de Faro, Rua Reitor Teixeira Guedes, 2 | 8004-026 Faro, Contribuinte Fiscal NIF 510836704.

Embora não esteja a entidade obrigada a nomear um Encarregado pela Proteção de Dados, internamente dispõe de um DPO para o tratamento de assuntos relacionados com a Proteção de Dados Pessoais que pode ser contactado através do e-mail: geral@uf-faro.pt

 

 

3. Definição de Dados Pessoais

Qualquer informação, em qualquer suporte escrito, magnético ou digital relativa à identificação de uma pessoa singular ou que possa ser identificável.

 

 

4. Consentimento

Na navegação do aplicação, sempre que for necessária a identificação e recolha de dados pessoais, o utilizador terá de autorizar a sua recolha através de mecanismos de autorização que podem variar  mediante o caso mas que serão claros no seu objetivo e intuitivos quanto à utilização.  O tratamento dos dados pessoais uma vez autorizado, será feito de acordo com esta Política de Privacidade, devendo a sua autorização pressupor que foi lida e entendida essa bem como os Termos e Condições de utilização da aplicação.
 
Esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de utilização da aplicação poderão ser revistos sem necessidade de consentimento prévio mas sempre em conformidade com o RGPD.

 

5. Dados Pessoais a serem recolhidos

Os dados pessoais a serem recolhidos ao utilizador serão apenas os necessários para o tratamento indicado.  A recolha é feita genericamente através de um formulário que terá a identificação da sua finalidade e autorização de recolha dos dados quando aplicável. Apenas os marcados como obrigatórios serão necessários e essenciais para a atividade sendo os outros facultativos na base da decisão voluntária do titular de dados.

 

 

6. Finalidade, exatidão e recolha dos dados

A exatidão dos dados pessoais fornecidos é da exclusiva responsabilidade do titular dos mesmos não podendo a União das Freguesias de Faro ser responsabilizada pela sua incorreção ou inexatidão.

Os dados de identificação são necessários à atividade e/ou para o cumprimento de obrigações legais e pelo tempo necessário à sua finalidade ou até que seja exercido o direito de oposição, apagamento ou o consentimento seja retirado. O tratamento dos dados pessoais são essenciais e é consentido pelo utilizador.

 

 

7- Transmissão de Dados a Terceiros

Regra geral, os dados recolhidos não são partilhados a terceiros excepto por imposição legal ou porque são estritamente necessários para a atividade e na eventual transmissão de dados a terceiros são efetuados nos termos da RGPD e tratados sempre que possível dentro do espaço da União Europeia e em países que estejam em conformidade com o RGPD / Privacy Shield.

 

 

8 - Segurança no Tratamento dos Dados

Os dados serão armazenados informaticamente em servidor controlado pela União das Freguesias de Faro, cuja segurança é sempre monitorizada em termos da infra-estrutura e do acesso a dados. O acesso é restrito e protegido por várias ferramentas de gestão de acessos e de encriptação, com o objectivo de que terceiros não autorizados não tenham acesso aos mesmos. O risco de segurança é assim minimizado mas não extinto havendo sempre a possibilidade de acesso ilegal aos dados.

Neste caso serão implementadas medidas de retenção da fuga e de divulgação conforme RGPD.

 

 

9. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os titulares gozam, em conformidade com a RGPD, do direito de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, de limitação ou de portabilidade dos dados. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar o pedido ao DPO da União das Freguesias de Faro através do email geral@uf-faro.pt

 

 

10- Direito a reclamar

A União das Freguesias de Faro através do seu DPO está ao dispor dos titulares dos dados para o esclarecimento de qualquer questão sobre a recolha e tratamento dos dados através do email geral@uf-faro.pt

O titular dos dados é livre de apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa relativamente à forma de recolha e tratamento de dados da União das Freguesias de Faro.

O utilizador, ao usar a aplicação, está a aceitar expressamente as Condições de Acesso e Utilização acima descritas.